Artigo: Aplicação da Avaliação de Impacto e do Licenciamento Ambiental: perspectivas frente às alterações da Política Ambiental Brasileira

O artigo discute as perspectivas para a aplicação da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e o Licenciamento Ambiental (LA) no Brasil, a partir da produção científica e frente às mudanças da política ambiental brasileira. Mais especificamente, buscou-se compreender em que medida as
propostas legislativas em trâmite no Congresso Nacional, especialmente o PL 3729/04, dialogam com as dificuldades e potencialidades apontadas pela produção científica nacional no que se refere à aplicação da AIA e LA. Para tanto, foi realizada pesquisa em portal de busca científica e
sistematizados os conteúdos e abordagens de quarenta e nove publicações que tratam da aplicação dos instrumentos citados. Foram identificados os principais aspectos apontados pelos autores como determinantes para a efetividade desses instrumentos. Em seguida, considerando-se outras
referências relevantes e documentos recentes publicados por pesquisadores e especialistas, discute-se sobre as perspectivas de que a aprovação do Projeto da chamada Lei Geral do Licenciamento seja capaz de minimizar as deficiências levantadas na etapa anterior. Observou-se
que há expressa preocupação por parte de pesquisadores e praticantes da AIA com relação a prováveis retrocessos e que, independente das propostas legislativas, outras mudanças na política ambiental, lideradas por setores interessados na redução do papel do Estado e da sociedade civil
no controle ambiental, podem representar ameaças à aplicação dos instrumentos estudados.

RAMALHO, Paula Ciminelli; MOMM, Sandra.

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