MacroAmb: Governança Ambiental da Macrometrópole Paulista face à variabilidade climática

Introdução: Governança Socioambiental, Variabilidade Climática, Escassez Hídrica e Vulnerabilidade

Projeto Temático de Pesquisa FAPESP º /2017

Em um contexto fortemente marcado por mudanças climáticas e incerteza decorrentes destas, e com fortes tendências de alterações nas dinâmicas de regime hídrico, torna-se premente a necessidade de avançar no conhecimento e na inovação associada à adoção de medidas flexíveis de gestão adaptativa da água e implementação de governança ambiental numa perspectiva integrada descentralizada e interdependente.

Face às evidências do aquecimento global e as consequências na variabilidade climática, colocam-se novos desafios para abordar o tema da governança ambiental, e notadamente da água e suas interfaces com energia e segurança alimentar, em uma escala que transcende a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), cuja denominação mais difundida é o termo Macrometrópole Paulista. Nesse contexto, a delimitação escolhida considera as áreas de oito Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs) que compõem a organização estadual para a gestão de recursos hídricos. Estão inseridas nessa área cinco Regiões Metropolitanas (São Paulo, Baixada Santista, Sorocaba, Campinas e a do Vale do Paraíba e Litoral Norte), duas aglomerações urbanas – Jundiai e Piracicaba; e duas microrregiões – São Roque e Bragantina(SSRH/DAEE/COBRAPE, 2013).

Figura1: Mapa da Macrometrópole Paulista Fonte: SSRH/DAEE/Cobrape, 2013

Não se trata de abordar a simples expansão da metrópole, mas a necessidade de se reconhecer um novo patamar de interação territorial funcional e de suas interdependências, que demanda ampla revisão dos paradigmas existentes em torno dos instrumentos setoriais e locais de gestão. Trata-se de uma área integrada por fluxos de mercadorias, pessoas, serviços ecossistêmicos, vulnerabilidades e informações tendo a capital paulista como seu centro polarizador.

A dinâmica da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) se ampliou de tal maneira que expande seus tentáculos para outros territórios, de forma complementar ou de forma integrada. Seu dinamismo engloba praticamente todo o território nacional abrangendo ações regionais e globais, sendo considerada a maior e mais importante região metropolitana do país.

A dinâmica econômica da RMSP não é restrita aos limites político- administrativos dos municípios que a compõem. Participam da cadeia econômica da RMSP ações socioprodutivas, as relações econômicas integradas geograficamente e o crescimento de atividades intensivas em ciência e tecnologia, que apontam para articulação dos diversos atores e para o reforço do potencial aglomerativo dessas regiões.

Trata-se, portanto, de uma nova abordagem, na qual o Complexo Metropolitano Expandido, a Macrometrópole, compreende as regiões em processo de conurbação, próximas a São Paulo, e sua respectiva região metropolitana, com cerca de 20 milhões de habitantes.

A Macrometrópole Paulista caracteriza-se pela diversidade e complementaridade de funções econômicas, sociais e ambientais, exercidas em seu território. Essa nova conformação territorial urbana tem uma área aproximada de 52 mil quilômetros quadrados e população superior a 30,8 milhões de habitantes distribuídos em 180 municípios, e concentra 75% da população do Estado, e responde por 83% do PIB do Estado de São Paulo (SSRH/DAEE/COBRAPE, 2013). Este grande conglomerado apresenta um conjunto de problemas que têm se avolumado, não se relacionando apenas ao território, mas com a articulação entre instâncias de gestão responsáveis por infraestruturas de saneamento, serviços ecossistêmicos associados à qualidade de vida para população e o controle e contingenciamento dos riscos e vulnerabilidades, associados às iniquidades socioambientais.

A concepção de inovação que permeia a proposta se pauta pela importância de analisar as alternativas de implementação de um modelo de governança, enfatiza-se a necessidade de surgimento de novos formatos de governança, no propósito de melhor lidar com a vulnerabilidade e as incertezas decorrentes do ritmo veloz das mudanças globais.

Para tanto se coloca a necessidade de refletir sobre novas visões de governança, que fortaleçam o planejamento e a organização das ações no sentido de mudar a lógica prevalecente de grandes demandas de água, de alimentos, de energia e demais componentes de uma análise ambiental integrada.

O novo desafio demanda avançar em iniciativas que levem em consideração as dimensões da sustentabilidade dos sistemas, o uso racional de recursos e os serviços ecossistêmicos, constituída por valores de equidade e de mitigação de iniquidades. Destacam-se as situações de vulnerabilidade socioambiental, especialmente a vulnerabilidade hídrica, que requerem adaptação frente à constante ameaça de escassez hídrica e a consequente necessidade de ampliar resiliência, reduzir o riscos e fortalecer perspectivas de governança adaptativa.

Nesse contexto, as problemáticas do aquecimento global e as consequentes mudanças do clima e medidas necessárias de adaptação, principalmente aquelas baseadas em serviços ecossistêmicos, assim como as pressões e estresse sobre os recursos hídricos na Macrometrópole de São Paulo se colocam como grandes desafios no contexto da governança ambiental a serem analisados.

Os longos períodos de estiagens tornam-se crescentemente preocupantes à medida que aumentam os efeitos da degradação ambiental sobre a disponibilidade de recursos hídricos. Nesse sentido, destaca-se a importância que assume a concepção de governança adaptativa, na qual se enfatizam todos os arranjos institucionais, as organizações da sociedade civil e as relações de poder envolvidos em processo que demanda inovação e instrumentos para enfrentar a crescente complexidade e incertezas associadas a mudanças no clima. O que se coloca em pauta é o quanto as possíveis mudanças climáticas e suas consequências podem corroborar a diminuição da resiliência do sistema. Desde uma perspectiva de governança coloca-se a necessidade de uma crescente capacidade adaptativa, associada a intervenções que objetivam mudanças nas lógicas de conhecimento, instituições, processos decisórios e comportamentos, ampliando a capacidade de resiliência do sistema, assim como, interferindo positivamente nos processos regulatórios e nos mecanismos e organizações através dos quais atores políticos influenciam ações e resultados (ENGLE & LEMOS, 2010; LEMOS & AGRAWAL, 2006).

Definir novas formas de governança da água, que leve em conta a dinâmica territorial associada a este recurso, e de temas afins pode contribuir para a mudança no planejamento e gestão dos recursos hídricos, do saneamento básico e de recursos energéticos, uma vez que estas questões transcendem limites físicos e político- administrativos.